Baixa médica (AU)

O médico responde com a sua habilitação pela exactidão dos certificados de baixa médica (AU) que emite. Para a emissão de um AU tem obrigatoriamente de existir uma doença. Os AU só podem ser emitidos após contacto pessoal com o paciente. Em regra não é possível uma emissão retroactiva. Se adoecer numa sexta-feira ou ao fim de semana e o seu empregador pretender um AU para esse dia, terá infelizmente de recorrer ao serviço médico de urgência. Se depois se apresentar na nossa consulta na segunda-feira, só poderemos emitir um AU para os dias passados mediante apresentação do correspondente certificado médico.

Em geral não são emitidos AU para exames médicos planeáveis. Aqui aplica-se que o seu empregador o deve dispensar para os exames necessários. O médico assistente entregar-lhe-á um certificado médico como prova. Se, por motivos organizativos, não lhe for possível ir trabalhar antes ou depois do exame, o empregador terá de o dispensar pelo dia inteiro ou terá de tirar um dia de férias para o efeito.

O legislador permite até três dias de doença antes que tenha de ser apresentado um certificado médico. No entanto, os empregadores têm o direito de exigir um comprovativo logo a partir do primeiro dia. Esclareça com o seu empregador a partir de quando tem de apresentar o comprovativo.

Certificado do hospital

Os hospitais também estão autorizados a emitir AU para a duração do internamento e até uma semana após. Mediante apresentação da carta de alta e comparência na nossa consulta o mais tardar no dia útil seguinte à alta, podemos certificar retroactivamente o AU a partir do dia de admissão indicado na carta de alta. Em caso de mudança de serviço dentro do hospital, certifique-se de que as cartas de todos os serviços estão disponíveis ou que um certificado em separado confirma a totalidade do internamento.

AU prolongado para além de 6 semanas

Se um AU tiver de ser prolongado, a comparência no consultório deverá ocorrer o mais tardar no dia útil seguinte ao fim do último AU; caso contrário corre o risco de perder o pagamento do subsídio de doença. Compareça preferencialmente antes de o AU expirar para o prolongamento. Se o primeiro certificado tiver sido emitido por outro médico, traga sem falta uma cópia correspondente.